2 resultados

1. TRG2017-05-22

   175/11.3GDGMR-H.G1

   Relator: FILIPE MELO

   A reclamação da conta de custas apresentada pelo assistente consubstancia um incidente

   • RECLAMAÇÃO DA CONTA
   • CUSTAS
   • INCIDENTE INOMINADO
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • PAGAMENTO PRÉVIO
2. TRC2012-04-24

   1046/10.6TACBR-A.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   No domínio do Regulamento das Custas Processuais, na redacção anterior às alterações

   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • PAGAMENTO PRÉVIO