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1. TRC2016-04-28

   161/08.0TTCBR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – As lesões consequentes a um acidente de trabalho poderão incapacitar o

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • LESÃO
   • REPARAÇÃO
   • MÉDICO
   • PAGAMENTO
   • SERVIÇOS MÉDICOS CONTRATADOS PELO SINISTRADO
2. TRC2012-01-17

   702/08.3TBOVR.C1

   Relator: REGINA ROSA

   I – A convenção de cheque adstringe as partes – necessariamente o banqueiro e

   • CONVENÇÃO DE CHEQUE
   • OBRIGAÇÕES
   • CHEQUE ADULTERADO
   • RESPONSABILIDADE
   • BANCO
   • PAGAMENTO
3. TRC2007-01-23

   26/2002.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O artº 22º do CCJ (aprovado pelo DL nº 224-A/96

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • PAGAMENTO
   • COMINAÇÃO PARA A SUA FALTA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • RESPOSTA EXPLICATIVA
   • RESPONSABILIDADE PELA CONDUÇÃO E ENTREGA DE ENERGIA ELÉCTRICA