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1. TRG2026-05-28

   6238/20.7T8VNF-B.G1

   Relator: LÍGIA PAULA FERREIRA SOUSA SANTOS VENADE

   I O artº. 375º, nº. 2, do Código Civil encerra duas hipóteses

   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • RELAÇÃO CAMBIÁRIA
   • RELAÇÃO CAUSAL
   • VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE COMUNICAÇÃO/INFORMAÇÃO
   • VALIDADE DO AVAL
2. TRE2025-09-18

   1070/23.9T8ENT-A.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Estando em causa uma livrança em branco, ressalvados os casos em

   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • AVALISTA
3. TRG2025-04-24

   2828/24.7T8VNF-B.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Cedido o crédito resultante do negócio subjacente à subscrição da livrança

   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • CESSÃO DE CRÉDITO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
4. TRG2021-10-14

   85/15.5T8VNF-A.G2

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I -. O preenchimento de uma livrança com resultado diverso do que deveria

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LIVRANÇA
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • IMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO
5. TRG2014-05-15

   359/11.4TBFLG-A.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   1 - No domínio das relações imediatas pode o executado/avalista opor factos relacionados

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • LIVRANÇA
   • AVALISTA
   • PACTO DE PREENCHIMENTO