Parecer n.º 2/2020

Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

CONCLUSÕES Encontramo-nos, assim, em condições de apresentar conclusões e de satisfazer

• CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
• VOGAL NÃO MAGISTRADO
• INCOMPATIBILIDADES
• ORDEM PROFISSIONAL
• ADVOGADO
• CONSELHO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS