1804/17.0BELSB

Relator: CATARINA JARMELA

Assentando a pena de aposentação compulsiva aplicada à autora na sua incapacidade geral e definitiva de adaptação às exigências da função de magistrada do Ministério Público e na sua inaptidão

• ORDEM DOS ADVOGADOS
• LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO
• FALTA DE IDONEIDADE MORAL