5 resultados

1. TRE2023-12-18

   688/21.9T8ABF-B.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. O dever de segredo consagrado no artigo 92.º do EOA

   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • SIGILO PROFISSIONAL
   • CORRESPONDÊNCIA
2. TRE2019-05-07

   248/12.5TAELV-B.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Se o advogado pretende solicitar à sua Ordem a dispensa do

   • ADVOGADO
   • QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • IMPRESCINDIBILIDADE
   • COMPETÊNCIA
3. TRE2015-12-17

   601/13.7TBTMR-A.E1

   Relator: ACÁCIO NEVES

   1 - O contrato de seguro celebrado entre a ré seguradora e a

   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO
   • CONTRATO DE SEGURO
4. TRG2010-02-22

   145/06.3TAVCN-A

   Relator: FILIPE MELO

   I) Decorre do artº 5º, nº 2 do EOA, que é concedida

   • LEGITIMIDADE
   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
5. PGR-CC1988-11-10

   Parecer n.º 26/1988

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - A Ordem dos Advogados, cujo Estatuto foi aprovado pelo Decreto-Lei

   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • ESTATUTO
   • ASSOCIAÇÃO PUBLICA
   • ORDEM PROFISSIONAL
   • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
   • ADVOCACIA