TCANsó sumário
00738/02 - Porto
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. A notificação em que falte a indicação do autor do acto
6 resultados
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. A notificação em que falte a indicação do autor do acto
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A matéria de facto selecionada não esgota os factos a considerar
Relator: JOÃO PERES COELHO
I – O avalista do subscritor de uma livrança não pode opor ao
Relator: JOSÉ CRAVO
1- O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A exceção consistente na assinatura de favor sendo oponível no domínio
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Por efeito da penhora, o executado perde os poderes de gozo