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1. TCAN2017-10-11só sumário

   00259/11.8BEPNF

   Relator: Vital Lopes

   causas de suspensão ou interrupção da prescrição aproveitam, igualmente ao devedor principal e aos responsáveis solidários ou subsidiários”. 2. A subordinação da extensão ao responsável subsidiário dos efeitos dos actos

   • PRESCRIÇÃO
   • INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR ORIGINÁRIO
   • RESPONSÁVEIS SUBSIDIÁRIOS
   • OPONIBILIDADE
2. TRG2025-06-18

   2191/22.0T8GMR-B.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – O avalista do subscritor de uma livrança não pode opor ao

   • LIVRANÇA
   • AVALISTAS
   • PRESCRIÇÃO
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
   • OPONIBILIDADE
3. TRG2025-01-16

   5366/21.6T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   1- O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DECISÃO PENAL CONDENATÓRIA
   • OPONIBILIDADE
   • VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
4. TRG2023-05-18

   8242/17.3T8VNF-C.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Por efeito da penhora, o executado perde os poderes de gozo

   • PENHORA DE BENS
   • ONERAÇÃO
   • OPONIBILIDADE
   • DIREITO DE USO
   • CADUCIDADE