TRG
2191/22.0T8GMR-B.G1
Relator: JOÃO PERES COELHO
I – O avalista do subscritor de uma livrança não pode opor ao
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Relator: JOÃO PERES COELHO
I – O avalista do subscritor de uma livrança não pode opor ao
Relator: JOSÉ CRAVO
1- O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A exceção consistente na assinatura de favor sendo oponível no domínio
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Por efeito da penhora, o executado perde os poderes de gozo