TRE
640/22.7GDSTB.E1
Relator: EDGAR VALENTE
consumação), após a chegada de “uma ambulância ao local” como efectivamente aconteceu. Atenta a operacionalidade da não punibilidade da tentativa, importa qualificar ex novo os actos à luz desta nova
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Relator: EDGAR VALENTE
consumação), após a chegada de “uma ambulância ao local” como efectivamente aconteceu. Atenta a operacionalidade da não punibilidade da tentativa, importa qualificar ex novo os actos à luz desta nova