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1. TRG2026-07-13

   2918/25.9T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A adesão ao serviço de homebanking integra-se na relação bancária

   • HOMEBANKING
   • OPERAÇÕES DE PAGAMENTO NÃO AUTORIZADAS
   • SPOOFING
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
2. TRG2019-07-10

   2406/17.7T8BCL.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I – É o prestador de serviços de pagamento quem tem a obrigação

   • SERVIÇOS DE PAGAMENTO
   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOMEBANKING
   • OPERAÇÕES DE PAGAMENTO NÃO AUTORIZADAS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RISCO DO PRESTADOR
   • NEGLIGÊNCIA DO UTILIZADOR