TRC
468/10.7TBFND-E.C1
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
parte não junta com o requerimento inicial documentos necessários para fazer prova da qualidade de herdeiro (designadamente assento de nascimento ou escritura de habilitação de herdeiros), o juiz pode ... prova testemunhal que havia sido indicada) e ao abrigo do dever de gestão processual e do princípio da cooperação previstos nos artigos 6.º e 7.º do CPC. (Sumário