1640/11.8TBCTB.C1

Relator: ARLINDO OLIVEIRA

falta de impulso processual da acção declarativa de impugnação da paternidade que se encontra sem andamento objectivo há mais de seis meses após o último impulso consubstanciado no despacho judicial

• DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
• IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
• MEIOS DE PROVA
• PODERES DO TRIBUNAL
• OFICIOSIDADE