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1. TRC2023-03-14

   468/10.7TBFND-E.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Os incidentes da instância são regulados pelas normas que lhes são

   • INCIDENTES DA INSTÂNCIA
   • HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
   • JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
   • TEMPESTIVIDADE
   • OFICIOSIDADE
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
2. TRC2016-06-07

   1640/11.8TBCTB.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A falta de impulso processual da acção declarativa de impugnação da

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
   • MEIOS DE PROVA
   • PODERES DO TRIBUNAL
   • OFICIOSIDADE