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1. TRC2011-11-23citado por 1

   124/08.6GAACB.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   integridade física simples ( norma geral), pois o arguido teve conhecimento de todos os seus elementos constitutivos e possibilidade de os contraditar, dado que todos os factos constavam da pronúncia, tendo

   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • FACTOS
   • OFENSAS CORPORAIS
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
2. TRE2015-05-05

   12/13.4GDEVR.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   132º do Código Penal, ou, tendo estes uma natureza exemplificativa, sem deixarem de ser elementos constitutivos de um tipo de culpa, qualquer outra circunstância substancialmente análoga. II - Estando em causa

   • OFENSAS CORPORAIS
   • QUALIFICAÇÃO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE