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1. TRC2006-11-29citado por 1

   400/03.4GBPBL.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   Se é certo que um “empurrão” pode ofender ou molestar a integridade

   • OFENSAS CORPORAIS
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
2. TRG2006-05-29

   715/06-1

   Relator: MIGUEZ GARCIA

   I. O Código Penal organiza a protecção da integridade física a partir

   • OFENSAS CORPORAIS
   • AGRAVAMENTO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE