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1. TRC2010-10-19citado por 1

   442/07.0TAOBR.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1 O princípio da livre apreciação da prova não permite uma apreciação

   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OFENSA A PESSOA COLECTIVA
2. TRE2020-10-20

   528/17.3T9CTX.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   O elemento objetivo do tipo de crime de ofensa a pessoa coletiva

   • OFENSA A PESSOA COLECTIVA
   • FACTOS VERDADEIROS
   • FACTOS REPUTADOS COMO VERDADEIROS
   • INDÍCIOS