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1. TRC2011-11-02citado por 1

   215/10.3 GBSRT.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- Não é necessário que haja uma lesão na saúde do ofendido

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
2. TRG2026-02-24

   33/21.3GAPTB.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 – Agarrar alguém pelo braço sem causar qualquer lesão constitui uma ofensa

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
   • INEXISTÊNCIA DE LESÃO
   • ATIPICIDADE PENAL
   • DISPENSA DE PENA
   • ILEGITIMIDADE DO ASSISTENTE PARA RECORRER
3. TRG2026-01-13

   55/24.2GCPRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   1. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
   • LEGÍTIMA DEFESA
   • RETORSÃO
   • DISPENSA DE PENA