3 resultados

1. TRE2015-09-22citado por 4

   1157/10.8PBFAR.E2

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   I - É suficiente para o preenchimento do elemento objetivo do tipo previsto

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
   • ILICITUDE
2. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
3. TRG2021-06-07

   984/16.7T9BRG.G2

   Relator: MÁRIO SILVA

   I) À violação do dever objetivo de cuidado/vigilância imposto ao agente

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • NEGLIGÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ABSOLVIÇÃO