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1. TRC2015-02-04citado por 1

   1190/12.5TACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - O bem jurídico protegido no tipo de crime do artigo 259

   • SUBTRACÇÃO DE DOCUMENTO
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • CRIME SEMI-PÚBICO
   • OFENDIDO
   • DIREITO DE QUEIXA
2. TRE2025-02-25

   535/22.4PBSTR.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   I- Os documentos que se encontram juntos aos autos não são de

   • DOCUMENTOS JUNTOS AOS AUTOS
   • LEITURA OU VISIONAMENTO EM AUDIÊNCIA
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • ACUSAÇÃO
3. TRG2022-09-12

   131/19.3T9TMC-A.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – O conceito de ofendido, para efeitos de legitimidade para a constituição

   • CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
   • OFENDIDO
   • CRIME DE INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO
4. TRG2022-06-06

   725/20.4T9PTL-A.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – O administrador de insolvência da sociedade comercial declarada insolvente não tem

   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • OFENDIDO
   • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
5. TRE2015-09-22

   2350/14.0GBABF-A.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   Não é necessário o consentimento do arguido para a imposição de uso

   • MEIOS DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA
   • CONSENTIMENTO
   • PERIGO
   • OFENDIDO
6. TRG2008-04-07

   4/08-2

   Relator: CRUZ BUCHO

   I – O vogal de uma junta de freguesia, exercendo as funções de

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • OFENDIDO