38/20.1T8CBC.G1

Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

1. A contradição entre factos não integra qualquer fundamento da nulidade da

• ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
• BALDIOS
• NULIDADE DA SENTENÇA
• MATÉRIA CONCLUSIVA E IRRELEVANTE
• OBSCURIDADE E DEFICIÊNCIA DA DECISÃO DE FACTO
• ANULAÇÃO DA DECISÃO