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  1. TRC2025-01-28

    3122/22.3T8LRA.C1

    Relator: CRISTINA NEVES

    I- A intervenção do Fundo de Garantia Automóvel para pagamento de indemnizações

    • INTERVENÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
    • SUB-ROGAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
    • OBRIGADOS
    • AVISO PARA PAGAMENTO DO PRÉMIO DE SEGURO
    • CONSEQUÊNCIAS DA OMISSÃO DO AVISO
    • MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO

Fonte

  • Jurisprudência30626
  • Arbitragem (CAAD)5915
  • Legislação (DR)3673
  • Tribunal Constitucional1607
  • Fiscal — vinculativas (AT)1289
  • Provedor de Justiça689
  • Pareceres (PGR)687
  • Direito da UE515
  • Trabalho — BTE225
  • Proteção de dados14

Tribunal

  • TRE8837
  • TRG8724
  • TRC7499
  • CAAD-T5815
  • JP4195
  • DR-I3673
  • TCONST1714
  • AT-IV1289
  • PJ689
  • PGR-CC687
  • TCAS652
  • TCAN537
  • UE515
  • BTE225
  • CAAD-A100
  • CCA60
  • TC-CONF15
  • CNPD14

Ano

  • 20262684
  • 20254068
  • 20243661
  • 20232736
  • 20222088
  • 20211989
  • 20201912
  • 20192211
  • 20181993
  • 20172124
  • 20161804
  • 20151742
  • 20141339
  • 20131428
  • 20121526

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO854
  • ÓNUS DA PROVA743
  • INDEMNIZAÇÃO736
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO729
  • RESPONSABILIDADE CIVIL705
  • INSOLVÊNCIA703
  • NULIDADE608
  • ABUSO DE DIREITO502
  • TÍTULO EXECUTIVO484
  • PRESCRIÇÃO483
  • ACIDENTE DE TRABALHO445
  • NULIDADE DA SENTENÇA434
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE400
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS385
  • REQUISITOS383
  • CASO JULGADO382
  • EXECUÇÃO364
  • CONTRATO DE SEGURO362
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL351
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ290
  • RECURSO275
  • CADUCIDADE270
  • IRC269
  • NULIDADE DE SENTENÇA259
  • CONTRATO DE EMPREITADA259