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  1. TRC

    3122/22.3T8LRA.C1

    Relator: CRISTINA NEVES

    72/2008 de 16 de Abril (RJCS), o dever do segurador de avisar por escrito, o tomador do seguro do montante a pagar, assim como da forma e do lugar ... data em que se vence o prémio, ou fracções deste prémio, devendo constar deste aviso, de forma legível, as consequências da falta de pagamento do prémio