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1. TRC2020-09-14

   2417/16.0T8VIS-B.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Em regra, nas obrigações cujo cumprimento foi aprazado, o credor só

   • OBRIGAÇÕES
   • LIQUIDAÇÃO EM PRESTAÇÕES
   • FALTA DE PAGAMENTO DE ALGUMA PRESTAÇÃO
   • VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES EM FALTA
   • INTERPRETAÇÃO DO ARTº 781º CC
   • FIANÇA
2. TRC2017-03-14

   1043/08.1TBFIG-A.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Tendo-se provado que, aquando da assinatura, pelo ora Embargante, dos

   • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • NULIDADE
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • OBRIGAÇÕES
   • CONCEDENTE DE CRÉDITO
3. TRC2014-07-01

   35558/11.0YYLSB-A.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A denúncia, enquanto causa extintiva dos contratos, é uma declaração unilateral

   • AVAL
   • RENÚNCIA
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • OBRIGAÇÕES
4. PGR-CC1997-08-05

   Parecer n.º 75/1996

   Relator: CABRAL BARRETO

   1- A moderna necessidade de habitação de férias, em local de turismo

   • HOTEL
   • INTERPRETAÇÃO DA LEI
   • TIME SHARING
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
   • FRAUDE À LEI