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1. TRC2005-05-31

   585/05

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A norma do artº 267º, nº 1, do DL nº 59/99

   • SUBEMPREITADA
   • OBRAS PÚBLICAS
   • RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA PARA COM O SUBEMPREITEIRO
   • ACÇÃO DIRECTA
   • ÓNUS DA PROVA