TRG
1612/23.0T8GMR.G1
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
assim nascer uma obrigação de facere propter rem, na medida em que radica no estatuto real da coisa, obrigação essa que é ambulatória porque subsiste ligada à coisa enquanto não
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Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
assim nascer uma obrigação de facere propter rem, na medida em que radica no estatuto real da coisa, obrigação essa que é ambulatória porque subsiste ligada à coisa enquanto não
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.-O princípio da livre apreciação da prova nunca atribui ao juiz