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1. TRC2019-07-10

   2119/18.2T8LRA.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – Quando um condómino atribui a outro condómino comportamentos violadores do estatuto

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • OBRAS
   • PARTES COMUNS
   • ADMINISTRAÇÃO
   • ESTATUTO REAL
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
2. TRE2013-09-12

   120/06.8TBGDL.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   Carecendo o locado de obras urgentes e necessárias à sua segurança, uma

   • ARRENDAMENTO
   • OBRAS
   • RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO
   • INDEMNIZAÇÃO