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Relator: JOSÉ MANUEL ARAÚJO DE BARROS
efectuasse as obras do interior de prédio, não se terá este constituído em mora pelo facto de não ter iniciado sequer as obras exteriores pois, sendo as reparações da mesma ... insuficiências flagrantes na ponderação por aquele levada a cabo. IV – Para que a mora do credor da prestação de reparação de obra, decorrente de não terem sido facultadas ao devedor
Relator: ROSA TCHING
configura uma situação de incumprimento definitivo, não havendo, por isso, necessidade de converter a mora em incumprimento definitivo, seja mediante interpelação admonitória, seja perante a declaração de perda de interesse
Relator: JORGE TEIXEIRA
indemnizar por falta do cumprimento pelo senhorio da obrigação de fazer obras supõe a mora do devedor (senhorio), sejam ou não urgentes as reparações a efectuar ... mora, por seu turno, pressupõe a interpelação (art.º 805, n.º 1, do CC), que, seja judicial ou extrajudicial, terá que ser acompanhada do estabelecimento de um prazo, dada
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
comportamento do locatário comercial configura uma situação de mora do credor, ao impor condições, sem motivo justificado, para aceitar sair do imóvel e ao impedir, com a sua permanência ... senhorios pudessem cumprir a sua obrigação de realização de obras. II - E verificada a mora do credor, o devedor apenas responde, quanto ao objeto da prestação, pelo seu dolo, recaindo
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
específica da prestação em causa; VII – Não poderá considerar-se a autora constituída em mora, se a interpelação que lhe foi dirigida pelo réu para a realização de obras
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
lesar pessoas que nos mesmos se encontrem, não deixa de integrar o periculum in mora previsto no art.362
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
dever de pagar as rendas, a validade do contrato de arrendamento ou a mora do senhorio pois que uma interpretação do citado artigo 14.º/4, do NRA que limitasse ... resposta, de que havia procedido ao pagamento ou depósito das rendas em mora e da indemnização legal devida, seria incompatível com o princípio da proibição da indefesa contemplado no artigo
Relator: HELDER ROQUE
reclamar a indemnização das despesas necessárias, logo que o empreiteiro se constitua em mora, mas antes, tratando-se de prestação de facto fungível, tem a faculdade de requerer, em execução ... obra não se fundam em defeitos desta, mas em qualquer outro facto, como na mora ou no não cumprimento definitivo da obrigação, então, já não há razão para se fixarem
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
situações: no caso de se tratar de reparações urgentes, depois de constituir aquele em mora, condição da licitude da obra e do direito ao respetivo reembolso; no caso das obras
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1038º - a) do C. Civil e, não a cumprindo, constituiram-se em mora
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
rendas vencidas na vigência do mesmo. 2. Para que se reconheça a existência de mora do senhorio na realização de obras de conservação do locado, necessário se torna a alegação
Relator: CANELAS BRÁS
desocupar temporariamente, para que possam realizar-se, se o não fizer, entra em mora quanto a essa obrigação de tolerar tais obras e responde pelos prejuízos que esse comportamento provocar