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1. TRG2022-01-13

   1826/19.7T8VRL.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A sentença, como decisão judicial que é, não pode ser objeto

   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • LOGRADOURO
   • PARTES COMUNS
   • PRESUNÇÃO
   • OBRAS
2. TRG2005-07-06

   1105/05-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I - Qualquer direito originário sobre água de nascente, em prédio pertencente a

   • DIREITO DE USO
   • OBRAS
   • ÁGUAS