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1. TRG2025-07-10

   575/23.6T8AVV.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   indispensabilidade” de fazer levantar andaime, colocar objetos ou passar materiais pelo prédio alheio ou praticar outros atos análogos para a realização de alguma reparação ou construção, prevista no art.1349

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • REQUISITOS
   • FUMUS BONI JÚRIS
   • PERICULUM IN MORA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • OBRAS
2. TRC2019-03-12

   1047/15.8T8LMG.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Uma declaração dirigida ao arrendatário onde, além de se reportar a

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • DENÚNCIA
   • RESOLUÇÃO
   • INEXIGIBILIDADE
   • OBRAS
3. TRC2012-04-24

   2920/08.5TBAVR.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1.- Na propriedade horizontal, as reparações que incidam sobre partes comuns do

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTE COMUM
   • OBRAS
   • REPARAÇÕES URGENTES
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA