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1. TRC2013-06-04citado por 1

   3390/11.6TBVIS.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – O uso da coisa comum – a que se reporta o citado

   • COMPROPRIEDADE
   • USO
   • COISA COMUM
   • OBRAS
   • OPOSIÇÃO
2. TRC2017-06-06

   467/13.7TBSEI.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Sendo o contrato de arrendamento urbano oneroso e sinalagmático e podendo

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • RENDAS
   • OBRAS
   • IMPOSSIBILIDADE
   • PRIVAÇÃO DO LOCADO
3. TRE2015-01-29só sumário

   4236/07.5TBPTM.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - No regime jurídico da habitação periódica é ao proprietário do empreendimento

   • DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
   • OBRAS
   • ENCERRAMENTO DO EMPREENDIMENTO
   • INDEMNIZAÇÃO
4. TRE2014-03-13

   138/12.1TBELV.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I. Em sede de avaliação da prova, (ou seja aquando da análise

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
   • DESPEJO
   • LEI APLICÁVEL
   • OBRAS