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1. TRE2026-05-07

   1522/24.3T8STR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Em sede de locação, a obrigação do pagamento da renda, imposta

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • VÍCIOS DA COISA
   • REDUÇÃO
   • RENDA
   • OBRAS
2. TRG2023-01-26

   1353/20.0T8VNF.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - O abuso de direito pode revestir várias modalidades, entre as quais

   • ARRENDAMENTO
   • OBRAS
   • ABUSO DO DIREITO
3. TRC2016-10-25

   96/14.8TBVZL.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Ao abrigo do disposto no art.º 5.º, n.º

   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • FACTOS ESSENCIAIS NUCLEARES
   • FACTOS ESSENCIAIS COMPLEMENTARES
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • OBRAS
4. TRC2012-05-08

   337/08.0TBACB.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1.- Exigindo a lei a forma documental, como requisito ad substantiam e

   • ARRENDAMENTO
   • OBRAS
   • ABUSO DE DIREITO
   • CADUCIDADE
   • PROVA DOCUMENTAL
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
5. TRE2011-05-24

   1070/09.1TBLLE.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   1. A definição de (coisa) imóvel assenta no conceito de incorporação no

   • OBRAS
   • LICENÇA DE CONSTRUÇÃO
6. TRC2008-09-16

   1/2002.C3

   Relator: SILVIA PIRES

   I – Num contrato de empreitada impende sobre o dono da obra a

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • OBRAS
   • DIREITOS
   • DONO DA OBRA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO