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1. TRC2024-02-20só sumário

   17865/23.0YIPRT.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   dono da obra, quer da existência de defeitos da obra, incumbe àquele que destes factos se pretende prevalecer, quer por acção, quer por excepção (artº 342, nsº1 ... C.P.C., deve entender-se que o legislador impõe à parte contrária um verdadeiro ónus de impugnação dos factos que constituem excepção, em dois momentos processuais: - na audiência prévia (cfr. artº

   • SUBEMPREITADA DE OBRA PÚBLICA
   • CONTRATO DE DIREITO PRIVADO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ALTERAÇÕES NÃO AUTORIZADAS
   • OBRA DEFEITUOSA
2. TRG2024-10-31

   3064/20.7T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   A modificação da decisão da matéria de facto produzida em primeira instância

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • OBRIGAÇÃO DE RESULTADO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • OBRA DEFEITUOSA
   • PRESTAÇÃO FUNGIVEL
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2023-10-10

   114/22.6T8SRE.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I - Sendo a relação de consumo aquela que é estabelecida entre alguém

   • FORNECIMENTO DE MATERIAIS
   • INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE KIT PISCINA
   • CONTRATO MISTO DE COMPRA E VENDA E EMPREITADA
   • RELAÇÃO DE CONSUMO
   • OBRA DEFEITUOSA
   • INDEMNIZAÇÃO
4. TRG2020-01-16

   214/16.1T8CBT.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - A exigência da especificação dos concretos pontos de facto que se

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRADIÇÃO
   • FACTOS COMPLEMENTARES OU CONCRETIZADORES
   • ATENDIBILIDADE
   • CONTRADITÓRIO
   • OBRA DEFEITUOSA