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1. TRC2023-10-10

   114/22.6T8SRE.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I - Sendo a relação de consumo aquela que é estabelecida entre alguém

   • FORNECIMENTO DE MATERIAIS
   • INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE KIT PISCINA
   • CONTRATO MISTO DE COMPRA E VENDA E EMPREITADA
   • RELAÇÃO DE CONSUMO
   • OBRA DEFEITUOSA
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2024-10-31

   3064/20.7T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   A modificação da decisão da matéria de facto produzida em primeira instância

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • OBRIGAÇÃO DE RESULTADO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • OBRA DEFEITUOSA
   • PRESTAÇÃO FUNGIVEL
   • ABUSO DE DIREITO