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1. TRE2010-07-14citado por 1

   22/06.8FAVRS.E1

   Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE

   1. É medianamente claro que um evento desportivo, como é um jogo

   • USURPAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR
   • DETENÇÃO DE DISPOSITIVOS ILÍCITOS
   • OBRA
2. JPsó sumário

   301/2014 -JP

   Relator: DANIELA SANTOS COSTA

   mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação. O reconhecimento

   • DANOS
   • OBRA