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Relator: NUNO CAMEIRA
rejeitar-se o recurso em que se impugna a decisão da matéria de facto quando o recorrente, invocando embora como fundamento do erro na apreciação das provas depoimentos gravados cujas ... corpo da minuta, não levar às conclusões, não apenas a indicação precisa e concreta dos factos que considera incorrecta-mente julgados pelo tribunal recorrido, mas também daqueles que, de harmonia
Relator: ALBERTINA PEDROSO
Tendo a Ré contestado motivadamente mas não apresentando factos que constituam defesa por exceção, não configura nulidade da sentença a não consideração do argumentário que a Recorrente pretende agora elevar ... daquele que mais essencialmente delimita o âmbito do recurso, de obrigatoriamente especificar os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados, determina a imediata rejeição do recurso nessa parte
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
1. É medianamente claro que um evento desportivo, como é um jogo
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. A questão do tratamento jurídico a dar ao resultado da
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Se a parte discorda com o decido, tal não constitui nulidade
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
praticou um facto ilícito contra o direito de propriedade da Demandante, ao ter ocupado, sem autorização desta, uma parte do seu prédio rústico, e que tal facto provocou à Demandante ... factor decisivo para apurar, em concreto e de forma objetiva, quais os danos que a Demandante sofreu ao nível patrimonial. Tal deve-se ao facto de a própria Demandante