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Nada encontrado para “cláusulas abusivas”.

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    Fonte

    • Jurisprudência16

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS16

    Ano

    • 20262
    • 20252
    • 20241
    • 20231
    • 20222
    • 20211
    • 20201
    • 20172
    • 20161
    • 20151
    • 20121
    • 20111

    Descritor

    • ← todos
    • IRC5
    • CLÁUSULA GERAL ANTI-ABUSO2
    • CLÁUSULA ANTI-ABUSO2
    • CARACTERÍSTICA DA TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA2
    • FACTO TRIBUTÁRIO QUE DÁ ORIGEM AO IMPOSTO É DE NATUREZA INSTANTÂNEA2
    • NATUREZA DAS CLÁUSULAS ESPECÍFICAS ANTI-ABUSO2
    • NOÇÃO DE CUSTOS2
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO2
    • I.R.C2
    • TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA EM SEDE DE I.R.C2
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE2
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO1
    • NORMAS ANTI-ABUSO. RAZÃO DE SER E ÂMBITO DE APLICAÇÃO1
    • COMPARABILIDADE DE OPERAÇÕES1
    • PORTARIA 1446-C/2001 DE 21.121
    • RESIDENTE NA SUIÇA1
    • ZONA FRANCA DA MADEIRA1
    • PREÇOS DE TRANSFERENCIA1
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO1
    • NORMAS ANTI ABUSO1
    • PRINCÍPIO DA TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS PELO RENDIMENTO REAL (CFR.ARTº.104, Nº.2, DA C.R.P.)1
    • CASO JULGADO1
    • REGIME DAS MAIS-VALIAS OBTIDAS POR SGPS1