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1. TRC2023-03-22citado por 3só sumário

   122/20.1GCCLD.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I - O ne bis in idem tem por finalidade obstar a uma

   • NE BIS IN IDEM
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • ACUSAÇÃO
2. TRC2024-12-11só sumário

   211/20.2T9ACB.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I - A alteração dos factos descritos na acusação ou na pronúncia não

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • FACTOS RELEVANTES PARA A DECISÃO DA CAUSA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • ACTO DE SUBTRACÇÃO
   • CRIME DE FURTO
3. TRC2024-12-11só sumário

   272/14.3T9LRA.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I - O objecto do processo, constituído pelos factos concretos imputados integradores de

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • ACUSAÇÃO
   • DESCONSIDERAÇÃO DE FACTOS QUE INTEGRAM O OBJECTO DO PROCESSO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
4. TRC2023-11-08só sumário

   128/23.9GBPBL.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I – Devido à estrutura acusatória do nosso processo penal, a actividade cognitiva

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • VINCULAÇÃO TEMÁTICA AO OBJETO DO PROCESSO
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS CONSTANTES DA ACUSAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • EXTENSÃO DO CASO JULGADO
5. TRC2012-04-17

   1548/10.4TBPBL.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Inexiste a nulidade da sentença por condenação em objeto diverso se

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • PEDIDO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
6. TRE2008-03-11

   2846/07-1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   1 - O objecto do processo penal é, pois, delimitado nas suas dimensões

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
   • NE BIS IN IDEM
   • DUPLICIDADE DE INQUÉRITOS