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1. TRC2024-12-11só sumário

   272/14.3T9LRA.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I - O objecto do processo, constituído pelos factos concretos imputados integradores de

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • ACUSAÇÃO
   • DESCONSIDERAÇÃO DE FACTOS QUE INTEGRAM O OBJECTO DO PROCESSO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
2. TRC2023-11-08só sumário

   128/23.9GBPBL.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I – Devido à estrutura acusatória do nosso processo penal, a actividade cognitiva

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • VINCULAÇÃO TEMÁTICA AO OBJETO DO PROCESSO
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS CONSTANTES DA ACUSAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • EXTENSÃO DO CASO JULGADO
3. TRG2020-06-04

   1258/18.4T8BGC.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. De acordo com o disposto nos artºs 5º, nº 1, e

   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FATURA
   • DECLARAÇÕES DE PARTE