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1. TRE2025-10-02

   260/24.1T8OLH-A.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Nos casos em que é dispensada a audiência prévia, ou

   • REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS
   • DESPACHO SANEADOR
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • OBJECTO DO PROCESSO
2. TRE2025-07-15

   8110/23.0T8STB-C.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   1. Não pode ser decretado o arrolamento de um bem que não

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • ARROLAMENTO
   • OBJECTO DO PROCESSO
3. TRC2024-12-11só sumário

   211/20.2T9ACB.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I - A alteração dos factos descritos na acusação ou na pronúncia não

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • FACTOS RELEVANTES PARA A DECISÃO DA CAUSA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • ACTO DE SUBTRACÇÃO
   • CRIME DE FURTO
4. TRC2024-12-11só sumário

   272/14.3T9LRA.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I - O objecto do processo, constituído pelos factos concretos imputados integradores de

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • ACUSAÇÃO
   • DESCONSIDERAÇÃO DE FACTOS QUE INTEGRAM O OBJECTO DO PROCESSO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
5. TRE2008-03-11

   2846/07-1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   1 - O objecto do processo penal é, pois, delimitado nas suas dimensões

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
   • NE BIS IN IDEM
   • DUPLICIDADE DE INQUÉRITOS