9 resultados
Relator: NAZARÉ SARAIVA
sentença recorrida, acrescentam-se novos factos aos descritos na acusação, a saber, que o arguido «agiu com total falta de destreza para encetar qualquer manobra que evitasse tal conduta ... locomotora». III – Por via destes novos factos, e ainda mediante a invocação da idade do arguido, o tribunal a quo considerou estarem verificados os pressupostos da aplicação da medida
Relator: PAULO REGISTO
fundamentar a decisão da causa, quer ela determine a condenação, quer a absolvição do arguido. VII - Por seu turno, o vício da al. b) deste dispositivo, tanto pode resultar ... fixação deste montante indemnizatório, de acordo com o seguinte princípio: quanto menor for a idade da vítima, maior deverá ser o montante a atribuir para compensar a sua perda inesperada
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O “objecto do processo” é variável ao longo do mesmo, já
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Não ocorre uma alteração de factos, substancial ou não, quando o
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- o pedido e a causa de pedir plasmados na petição inicial, em
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I - O objecto do processo, constituído pelos factos concretos imputados integradores de
Relator: GOMES DE SOUSA
I. O processo penal português tem uma estrutura caracterizada pela máxima acusatoriedade
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I - Constatada a prática de crime punível com a sanção acessória, esta
Relator: ALBERTO BORGES
1- Não se verifica o vício de contradição insanável da fundamentação quando