TRG
890/04-2
Relator: ANSELMO LOPES
crime de denúncia caluniosa tem como elementos: .- a) - A denúncia pública, perante autoridade competente ou o lançamento de suspeita, de que determinada pessoa praticou um crime; .- b) - A prova
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Relator: ANSELMO LOPES
crime de denúncia caluniosa tem como elementos: .- a) - A denúncia pública, perante autoridade competente ou o lançamento de suspeita, de que determinada pessoa praticou um crime; .- b) - A prova
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Não ocorre uma alteração de factos, substancial ou não, quando o
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I - A alteração dos factos descritos na acusação ou na pronúncia não
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I - O objecto do processo, constituído pelos factos concretos imputados integradores de
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I – Devido à estrutura acusatória do nosso processo penal, a actividade cognitiva
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. Os temas da prova não vinculam o juiz (no sentido de
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1 - O objecto do processo penal é, pois, delimitado nas suas dimensões
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – Constatada a prática de crime de condução sob o estado de
Relator: ALBERTO BORGES
1- Não se verifica o vício de contradição insanável da fundamentação quando