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1. TRC2015-05-05citado por 1

   27/13.2TBALD.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – É através do disposto na Base XXXVI do regime geral publicado

   • AUTO-ESTRADA
   • ACIDENTE
   • OBJECTO
   • ESTRADAS
   • ÓNUS DA PROVA
   • CONCESSIONÁRIO
2. TRE2025-10-30

   1288/21.9T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Em caso de inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide, as custas serão

   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • CUSTAS
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • OBJECTO
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • LITERALIDADE
3. TRG2016-01-21

   118/09.4TBVRM-A.G1

   Relator: HELENA MELO

   . A fiança é distinta da hipoteca pelo que não pode, sem mais

   • FIANÇA
   • OBJECTO