9 resultados
Relator: PEDRO MAURÍCIO
relação a outros direitos. III - Este direito à informação ocorre, em três níveis distintos: a informação permanente, que é prestada a cada momento; a informação intercalar, que é prestada como ... análise dos arts. 1048º, 1049º e 1051º do C.P.Civil de 2013, decorre que o processo de inquérito judicial à sociedade desdobra-se em duas fases: - numa primeira fase do processo
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - Vem sendo entendimento reiteradamente afirmado na jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores
Relator: JORGE ARCANJO
Na acessão industrial imobiliária, como forma de aquisição originária do direito de
Relator: TELES PEREIRA
I – É através do disposto na Base XXXVI do regime geral publicado
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Em caso de inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide, as custas serão
Relator: GOMES DE SOUSA
I. A perícia sobre a personalidade do ofendido limita-se a ser
Relator: JORGE FRANÇA
I – O juízo de não pronúncia tanto se satisfaz com a inexistência
Relator: MANUEL BARGADO
I – Para efeito de contagem do termo inicial do prazo de prescrição
Relator: HELENA MELO
. A fiança é distinta da hipoteca pelo que não pode, sem mais