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1. TRE2021-04-13citado por 1

   36/19.8PEFAR.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1 - Vem sendo entendimento reiteradamente afirmado na jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores

   • FURTO
   • OBJECTO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRE2022-09-13

   294/18.5JALRA-B.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. A perícia sobre a personalidade do ofendido limita-se a ser

   • PERÍCIA SOBRE A PERSONALIDADE
   • EXAME DE PSICOLOGIA FORENSE
   • OBJECTO
   • FORÇA PROBATÓRIA
3. TRC2020-12-16

   63/19.5GAPNL.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   I – O juízo de não pronúncia tanto se satisfaz com a inexistência

   • REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • OBJECTO
   • ACUSAÇÃO PÚBLICA
   • ACUSAÇÃO PARTICULAR