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1. TRC2011-03-02citado por 1

   242/08.0TTCBR.C1

   Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

   I – Além da prescrição ter que ser invocada (ou seja, nunca poder

   • RECURSO
   • OBJECTO
   • QUESTÃO NOVA
   • SUBSÍDIO DE NATAL
   • CLÁUSULA
   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
2. TRG2010-05-25

   1898/08.0TBGMR.G1

   Relator: PEREIRA DA ROCHA

   I – É indeterminável o objecto mediato do contrato promessa, consistente na compra

   • CONTRATO-PROMESSA
   • OBJECTO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
3. TRG2008-10-02

   1506/08-2

   Relator: ROSA TCHING

   1º- No que respeita ao prazo de reclamação por defeitos da coisa

   • PRAZO
   • RECLAMAÇÃO
   • DEFEITO DA COISA
   • OBJECTO