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1. TCAS2013-05-07só sumário

   06393/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   Entende a jurisprudência do S.T.A. que a nulidade acabou por ficar implicitamente coberta ou sancionada pela sentença, dado que se situa a montante e o dever omitido se encontra funcionalizado

   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO
   • NULIDADES PROCESSUAIS QUE SE CONSUMAM COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA
   • INEXISTÊNCIA DE DECISÃO A DISPENSAR A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
   • CONHECIMENTO IMEDIATO DO PEDIDO PREVISTO NO ARTº.113, Nº.1, DO C.P.P.T., É OBRIGATÓRIO
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
2. TCAS2010-06-29só sumário

   04080/10

   Relator: JOSÉ CORREIA

   nulidades processuais que tenham sido cometidas antes de proferida a sentença, mas por esta sancionadas, ainda que de modo implícito, se apenas conhecidas pelo interessado depois da sentença, devem

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
   • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES OFICIAIS
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • IGUALDADE DE ARMAS
   • NULIDADES PROCESSUAIS
3. TCAS2010-03-23só sumário

   03460/09

   Relator: JOSÉ CORREIA

   nulidades processuais que tenham sido cometidas antes de proferida a sentença, mas por esta sancionadas, ainda que de modo implícito, se apenas conhecidas pelo interessado depois da sentença, devem

   • IMPUGNAÇÃO DE IVA
   • PRINCÍPIO “TEMPUS REGIT ACTUM”
   • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES OFICIAIS
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • IGUALDADE DE ARMAS
4. TCAS2007-04-17só sumário

   01737/07

   Relator: JOSÉ CORREIA

   nulidades processuais que tenham sido cometidas antes de proferida a sentença, mas por esta sancionadas, ainda que de modo implícito, se apenas conhecidas pelo interessado depois da sentença, devem

   • RECLAMAÇÃO DO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • DESPACHO A DISPENSAR A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
   • NULIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR FALTA DE CITAÇÃO
5. TCAS2006-03-07só sumário

   01186/03

   Relator: José Correia

   nulidades processuais que tenham sido cometidas antes de proferida a sentença, mas por esta sancionadas, ainda que de modo implícito, se apenas conhecidas pelo interessado depois da sentença, devem

   • IMPUGNAÇÃO DE IRS
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • DESPACHO A DISPENSAR A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
   • FALTA DE NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
6. TRC2026-04-29só sumário

   198/25.5GCPBL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   1. A circunstância de uma acta ser omissa quanto ao início e

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
   • PRODUÇÃO DE PROVA EM JULGAMENTO
   • PROVA PROIBIDA
   • AUTO DE NOTÍCIA
7. TRC2026-04-15só sumário

   793/21.1T9FIG.C1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

   1. O princípio do juiz natural não obsta a que uma causa

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • VIOLAÇÃO DO JUIZ NATURAL
   • DISPONIBILIZAÇÃO DAS GRAVAÇÕES DO JULGAMENTO
   • VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA A) DO CPP
   • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA NO CONTEXTO DA TOXICODEPENDÊNCIA
8. TRC2026-02-25só sumário

   768/21.0TXPRT-E.C1

   Relator: SARA REIS MARQUES

   1. Os factos conclusivos são ainda matéria de facto quando constituem uma

   • PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
   • REQUISITOS LEGAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • FACTOS CONCLUSIVOS E FACTOS INSTRUMENTAIS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
9. TRC2026-02-11só sumário

   6/22.9GASCD.C1

   Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

   1. O afastamento temporário dos arguidos da sala de audiências, ao abrigo

   • AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE ARGUIDOS DA SALA DE AUDIÊNCIAS
   • COMUNICAÇÃO DA SÚMULA DE DEPOIMENTOS PRESTADOS NA AUSÊNCIA DE ARGUIDOS
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO DO ARTIGO 358º DO CPP
   • LEI DO CIBERCRIME
   • NULIDADES PROCESSUAIS
10. TRG2024-04-18

    125/20.6T8VCT.G1

    Relator: PEDRO MAURÍCIO

    I – A nulidade processual consiste num desvio ao formalismo processual prescrito na

    • DEPOIMENTO DE PARTE
    • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
    • NULIDADES PROCESSUAIS
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
11. TRG2023-02-02

    210/22.0T8VCT-I.G1

    Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

    I. Os desvios relativos às normas relativas á convocação e/ou funcionamento da

    • INSOLVÊNCIA
    • ASSEMBLEIA DE CREDORES
    • NULIDADES PROCESSUAIS
    • DELIBERAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA