8 resultados nos descritores e sumários · 17 no texto integral

1. TCAS2013-08-06citado por 1só sumário

   06883/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   procure trazer ao procedimento todas as provas relativas à situação fáctica em que vai assentar a decisão, mesmo que elas tenham em vista demonstrar factos cuja prova seja contrária

   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
   • ARTº.668, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE DA SENTENÇA (ARTº.668, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL)
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TCAN2005-03-03só sumário

   00687/04.5BEVIS

   Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   CPTA o decretamento das providências pelo tribunal é quase automático na medida em que assente em requisitos objectivos, baseando-se num critério de evidência, que incorpora, em simultâneo, a salvaguarda ... provável procedência da acção principal; b) A um requisito negativo de deferimento que assenta numa ponderação de todos os interesses em presença (públicos e/ou privados) – proporcionalidade dos efeitos da decisão

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR ANTECIPATÓRIO (CPTA)
   • NULIDADE DA SENTENÇA [ART. 668º, N.º 1, AL. D) CPC]
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • REQUISITOS
   • ÂMBITO/LIMITES
   • INSTRUMENTALIDADE
3. TRC2026-02-25só sumário

   768/21.0TXPRT-E.C1

   Relator: SARA REIS MARQUES

   execução da pena de prisão, sendo certo que as finalidades preventivas das penas assentam em pressupostos de natureza psicológica que a comunidade jurídica vem aceitando, pelo que, independentemente

   • PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
   • REQUISITOS LEGAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • FACTOS CONCLUSIVOS E FACTOS INSTRUMENTAIS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
4. TRC2026-02-11só sumário

   6/22.9GASCD.C1

   Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

   aplicação do efeito-à-distância das proibições de prova quando a cadeia probatória assenta em diligências legitimamente autorizadas, com controlo jurisdicional efetivo e ausência de prejuízo concreto para os direitos

   • AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE ARGUIDOS DA SALA DE AUDIÊNCIAS
   • COMUNICAÇÃO DA SÚMULA DE DEPOIMENTOS PRESTADOS NA AUSÊNCIA DE ARGUIDOS
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO DO ARTIGO 358º DO CPP
   • LEI DO CIBERCRIME
   • NULIDADES PROCESSUAIS
5. TRC2023-09-12

   818/15.0T8CBR.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   decisão extintiva a proferir não se reveste de conteúdo decisório, mas meramente instrumental, assentando a dimensão decisória na posterior decisão extintiva do agente de execução. 2. - Das decisões do agente

   • EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
   • COMPETÊNCIAS DO AGENTE DE EXECUÇÃO
   • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES DO AGENTE DE EXECUÇÃO
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • RECLAMAÇÃO PARA O JUIZ DO PROCESSO
6. TCAS2018-02-22só sumário

   118/09.4BECTB

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   facto não deve limitar-se à mera indicação dos meios de prova em que assentou o juízo probatório sobre cada facto, devendo revelar o itinerário cognoscitivo e valorativo seguido pelo

   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS
   • FORÇA PROBATÓRIA DE UM DOCUMENTO AUTÊNTICO. ARTº.371, Nº.1, DO C.CIVIL
7. TCAN2014-10-16só sumário

   00176/14.0BEBRG

   Relator: Pedro Vergueiro

   662º do C. Proc. Civil, incumbindo-lhe, nessa medida, reapreciar as provas em que assentou a decisão impugnada objecto de controvérsia, bem como apreciar oficiosamente outros elementos probatórios que hajam

   • RECLAMAÇÃO ART. 276º CPPT
   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE DEDUZIR PEDIDO DE ANULAÇÃO DE VENDA
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • ART. 257º DO CPPT
8. TCAS2014-04-10só sumário

   07503/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   liminar de rejeição de reclamação de créditos apresentada, devido a extemporaneidade da mesma, encontra assento legal no artº.868, nº.4, do C.P.Civil (cfr.actual artº.791, nº.4, do C.P.Civil

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO