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1. TRE2016-02-02citado por 2

   135/14.2GBABF.E2

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. A nulidade prevista no art. 356.º, n.º9, do CPP

   • NULIDADES DA DECISÃO
   • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS
   • CONFISSÃO
   • ESCOLHA DA PENA
2. TRE2026-02-12

   2095/23.0T8PTM.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   1. A nulidade da sentença prevista no artigo 615.º, n.º

   • NULIDADES DA DECISÃO
   • INCAPACIDADE
   • TESTAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRE2025-11-27

   1114/17.3T8FAR-E.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   I. A sentença homologatória de um acordo celebrado em processo tutelar cível

   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ACORDO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • NULIDADES DA DECISÃO
4. TRE2010-02-23

   802/07.7TALGS.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 - Antes de proferir despacho de pronúncia ou de não pronúncia o

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • CONHECIMENTO DAS NULIDADES DE INQUÉRITO
   • DESCRIÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
   • NULIDADES DA DECISÃO