2 resultados

1. TRE2009-01-20

   3003/08-1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   1. No processo penal as nulidades são típicas (art. 118.º n

   • NULIDADES
   • VINCULAÇÃO TEMÁTICA
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • COMPETÊNCIA
2. TRE2007-01-25

   1206/06-3

   Relator: SILVA RATO

   I – O direito de superfície consiste na faculdade do seu titular construir

   • DIREITO DE SUPERFÍCIE
   • NULIDADES
   • TERCEIROS